Criar nova conta
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Este documento estabelece os Termos de Uso e a Política de Privacidade aplicáveis ao sistema disponibilizado pela Onspace. Ao criar uma conta e utilizar o Sistema, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as condições aqui descritas, especialmente quanto ao tratamento de seus dados pessoais. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário não deve prosseguir com o cadastro nem utilizar o Sistema.
O tratamento de dados pessoais realizado pelo Sistema observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e demais normas aplicáveis. As operações de tratamento fundamentam-se, conforme o caso, nas seguintes bases legais: consentimento do titular (art. 7º, I), execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e, quando envolver dados de saúde, a tutela da saúde em procedimento realizado por profissionais de saúde ou serviços de saúde (art. 11, II, "f").
No momento do cadastro e durante o uso do Sistema, poderão ser coletados: (i) dados cadastrais do usuário — nome completo, endereço de e-mail e senha de acesso (armazenada de forma criptografada); (ii) dados de registro e uso — data e hora de acesso, ações realizadas no Sistema e informações técnicas de sessão. O Sistema também pode tratar dados pessoais sensíveis de saúde de pacientes, inseridos pelos usuários autorizados no exercício de suas atividades assistenciais.
Os dados são tratados para as seguintes finalidades: autenticar e identificar o usuário; viabilizar o funcionamento e a operação do Sistema hospitalar; permitir o registro e a gestão de informações clínicas e assistenciais; realizar comunicações relativas à conta e ao serviço; e cumprir obrigações legais, regulatórias e de auditoria. Os dados não são utilizados para finalidades incompatíveis com as aqui informadas.
Os dados poderão ser compartilhados exclusivamente com: profissionais e equipes autorizadas que necessitem das informações para a prestação do serviço; operadores e prestadores de tecnologia que atuam por conta e ordem do controlador, sob obrigações de confidencialidade e segurança; e autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente. O controlador não comercializa dados pessoais e não os compartilha para fins de marketing de terceiros.
São adotadas medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Entre elas: controle de acesso por perfil de usuário, criptografia de senhas, registro de atividades e restrição de acesso às informações ao pessoal autorizado.
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento e mediante requisição, exercer os direitos de: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento. As solicitações podem ser encaminhadas ao Encarregado indicado na seção 10.
Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados e ao atendimento de obrigações legais, regulatórias e de guarda de prontuário. Encerrado o prazo de retenção ou a finalidade, ou mediante solicitação válida de eliminação, os dados são excluídos ou anonimizados de forma segura, ressalvadas as hipóteses de conservação autorizadas pela LGPD (art. 16).
Este documento pode ser atualizado a qualquer momento para refletir aprimoramentos do Sistema ou alterações legais e regulatórias. Cada versão é identificada por um número e por uma data de atualização. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários, que poderão ser solicitados a manifestar novo aceite para continuar utilizando o Sistema.
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, o titular pode contatar o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):